Processo Civil e Solução de Conflitos
Normas que regulam o ajuizamento, condução, julgamento e resolução privada de controvérsias de natureza não penal perante instâncias judiciais.
Nesta coleção
Competência Territorial e Material
Competência territorial, citação em foro estrangeiro, foro não conveniente (forum non conveniens) e limitações legais ratione materiae.
Petições Iniciais, Litisconsórcio e Ações Coletivas
Petições iniciais, contestações, reunião de ações, litígios com múltiplos polos e ações representativas ou civis coletivas.
Exibição e Preservação de Documentos
Regras de disclosure e exibição de documentos, sanções por destruição fraudulenta de provas, e-discovery e ordens cautelares de busca inaudita altera parte (Anton Piller).
Julgamento Antecipado e Extinção do Feito
Resolução prévia ao julgamento instrutório de pretensões manifestamente improcedentes, ausência de controvérsia fática relevante e litigância frívola.
Conflito de Leis e Direito Internacional Privado
Elementos de conexão, lei do local do dano (lex loci delicti), lei aplicável às obrigações contratuais, exceção de ordem pública e retorno de competência (renvoi).
Arbitragem Comercial e Homologação
Princípio da competência-competência do árbitro, suspensão de ações judiciais, Convenção de Nova York e impugnação de laudos arbitrais.
Mediação e Autocomposição
Câmaras e programas judiciais de mediação, confidencialidade nas tratativas de acordo e execução de termos de transação autocompositivos.
Homologação de Sentenças Estrangeiras
Tratados de cooperação judiciária recíproca, reconhecimento de julgados da common law, verificação de competência e exceções de ordem pública internacional.
Decisões judiciais merecem
uma leitura mais atenta.
Distinguimos os fatos, a decisão e a análise editorial. Jurisdição e contexto importam.
Nossa proposta