Propriedade Intelectual e Informação
Proteção jurídica de ativos intangíveis de natureza criativa, industrial e digital, incluindo monopólios legais, direitos sobre dados e governança da internet.
Nesta coleção
Direitos Autorais e Limitações
Critérios de originalidade, objetos tuteláveis, direitos morais, exceções legais e ponderações sobre fair use e fair dealing.
Patenteabilidade e Atividade Inventiva
Exclusões do campo da patenteabilidade, novidade, requisitos de atividade inventiva, estado da técnica e contencioso de infração patentária.
Marcas e Violação de Registro
Distintividade adquirida, risco de confusão, diluição de marca registrada, concorrência desleal por imitação parasitária (passing off) e importações paralelas.
Segredos de Negócio e Confidencialidade
Doutrina de quebra de confidencialidade, requisitos de valor comercial, medidas razoáveis de proteção e cláusulas de sigilo.
Proteção de Dados e Privacidade
Bases legais para tratamento, direitos dos titulares de dados, transferências internacionais e jurisprudência de aplicação do RGPD.
Responsabilidade de Plataformas Digitais
Portos seguros (safe harbors) para provedores, modelos de notificação e retirada, moderação de conteúdos gerados por terceiros e responsabilidade editorial.
Desenhos e Modelos Industriais
Proteção de formas estéticas industriais, critérios de caráter singular e regimes de registros formais versus designs não registrados.
Proteção Transfronteiriça de Propriedade Intelectual
Aplicação extraterritorial de direitos nacionais de propriedade intelectual, medidas alfandegárias de retenção e tratados internacionais de combate à falsificação.
Decisões judiciais merecem
uma leitura mais atenta.
Distinguimos os fatos, a decisão e a análise editorial. Jurisdição e contexto importam.
Nossa proposta