Direito Ambiental e Urbanístico
Mecanismos jurídicos de regulação do uso do solo, controle da poluição, preservação de recursos, planejamento urbano e litígios climáticos.
Nesta coleção
Estudos de Impacto Ambiental
Exigências normativas de avaliação prévia de projetos, formalidades de notificação transfronteiriça e controle judicial de licenciamentos ambientais.
Controle de Poluição e Emissões
Licenciamento de descargas em fontes pontuais, sistemas de comércio de emissões (cap-and-trade), padrões baseados nas melhores técnicas disponíveis e penalidades administrativas.
Biodiversidade e Conservação de Habitats
Áreas de conservação especial, leis de proteção de espécies ameaçadas, delimitação de habitats críticos e mecanismos de compensação ambiental.
Litigância Climática
Demandas judiciais climáticas com fundamento em direitos fundamentais, metas estatais de descarbonização, deveres corporativos de due diligence e ciência de atribuição como elemento de prova.
Recursos Hídricos e Domínio Público
Doutrinas sobre águas públicas, tutela do domínio público sobre bacias e cursos d'água, direitos de vizinhança ribeirinha e cotas legais de captação.
Zoneamento e Controle Urbanístico
Poder de polícia e discricionariedade urbanística local, alteração de uso do solo, outorga onerosa e autorizações de exceção, e recursos contra negativas de licenciamento edilício.
Áreas Degradadas e Reparação Ambiental
Princípio do poluidor-pagador, responsabilização retroativa por passivos de contaminação histórica, notificações administrativas para remediação e excludentes legais.
Convenção de Aarhus e Participação Social
Acesso da coletividade a informações ambientais, participação popular em tomadas de decisão e barreiras relativas a custos proibitivos na via jurisdicional.
Decisões judiciais merecem
uma leitura mais atenta.
Distinguimos os fatos, a decisão e a análise editorial. Jurisdição e contexto importam.
Nossa proposta