Teoria do Direito e Precedentes
Doutrinas de teoria geral do direito, metodologias de interpretação judicial, estruturas de fundamentação das decisões e funcionamento dos precedentes jurídicos.
Nesta coleção
Stare Decisis e Precedentes Judiciais
Ratio decidendi em contraste com obiter dicta, autoridade vinculante versus persuasiva, decisões proferidas per incuriam e critérios para a superação de entendimentos (overruling).
Hermenêutica e Interpretação da Lei
Interpretações literal, sistemática e teleológica, cânones ejusdem generis, expressio unius e presunção contrária à extraterritorialidade de diplomas legais.
Interpretação Teleológica e Finalística
Investigação da mens legislatoris e da finalidade da norma, trabalhos preparatórios (travaux préparatórios), precedentes sobre admissibilidade de debates legislativos (como Pepper v Hart) e teleologia na civil law.
Direito Natural e Positivismo Jurídico
A tese da separação entre direito e moral, o debate Hart-Fuller, a Teoria Pura do Direito de Kelsen e a validade jurídica de leis injustas.
Discricionariedade Judicial e Integração
Casos difíceis (hard cases), ativismo normativo judicial versus atividade de interpretação, a tese dworkiniana dos direitos e o preenchimento de lacunas em diplomas legais.
Estudos Críticos e Realismo Jurídico
Ceticismo perante as regras formais do direito, a ordem normativa como reprodutora de hierarquias sociais e econômicas e o comportamento judicial sob uma ótica pragmática.
Metodologia do Direito Comparado
Funcionalismo na investigação comparatista, disparidades estruturais entre o direito romano-germânico e a common law, e transplantes jurídicos.
Irretroatividade e Direito Intertemporal
Presunção contra a eficácia retroativa das leis, doutrinas de modulação temporal de efeitos com modulação prospectiva e continuidade da ordem jurídica em transições de regimes constitucionais.
Decisões judiciais merecem
uma leitura mais atenta.
Distinguimos os fatos, a decisão e a análise editorial. Jurisdição e contexto importam.
Nossa proposta