Processo Penal e Julgamento Justo
Garantias processuais, investigações estatais coercitivas, normas de condução do julgamento e mecanismos recursais nos sistemas de justiça criminal.
Nesta coleção
Prisão, Busca e Apreensão
Critérios legais para detenção investigatória, exigência de mandado, buscas sem mandado e inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos.
Interrogatório e Direito ao Silêncio
Regras de oitiva sob custódia, advertência sobre direitos, garantia contra a autoincriminação e admissibilidade de confissões.
Prisão Cautelar e Fiança
Avaliação judicial de risco de fuga, ordem pública, presunção de inocência e condições legais para a liberdade provisória.
Acusação e Acordos Penais
Peças acusatórias formais, discricionariedade do Ministério Público, acordos de confissão e controle judicial de negociações sobre a imputação.
Direito à Defesa e Paridade de Armas
Assistência jurídica aos necessitados, defesa técnica efetiva, duração razoável do processo e paridade de armas processual.
Instruções ao Júri e Votação
Instruções do juiz sobre o direito aplicável, regras de incomunicabilidade, limites de intervenção do magistrado e proteção ao sigilo das votações.
Dosimetria da Pena e Proporcionalidade
Diretrizes legais para fixação de penas, circunstâncias atenuantes e agravantes, ponderação retributiva e vedação de penas cruéis.
Recursos e Revisão Criminal
Padrões de cognição recursal, provas novas, revisão criminal e comissões de reexame de condenações injustas.
Decisões judiciais merecem
uma leitura mais atenta.
Distinguimos os fatos, a decisão e a análise editorial. Jurisdição e contexto importam.
Nossa proposta