Direitos Humanos e Humanitário
Garantias supranacionais de tutela da dignidade da pessoa humana, limites humanitários em tempo de guerra e efetivação da responsabilidade penal individual.
Nesta coleção
Tratados e Órgãos de Direitos Humanos
Jurisprudência do Comitê de Direitos Humanos da ONU, comunicações individuais, comentários gerais e limitações de implementação pelos Estados.
Cortes Regionais de Direitos Humanos
Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, Corte Interamericana e Corte Africana, margem de apreciação e procedimentos de sentença-piloto.
Proibição da Tortura e Maus-Tratos
Caráter inderrogável da proibição da tortura, definições de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e caráter absoluto do princípio do non-refoulement.
Convenções de Genebra e Conflitos Armados
Distinção entre combatentes e não combatentes e normas aplicáveis aos conflitos armados internacionais versus conflitos armados sem caráter internacional.
Proteção de Civis e Crimes de Guerra
Princípio da proporcionalidade em ofensivas bélicas, restrições a alvos militares, avaliação de danos civis colaterais e princípios do direito internacional humanitário consuetudinário.
Tribunais Penais Internacionais
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, tribunais ad hoc, princípios de complementariedade, responsabilidade de comando e tipificação do genocídio.
Direito de Asilo e Proteção ao Refugiado
Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, parâmetros de fundado receio de perseguição, cláusulas de exclusão e opções de proteção interna.
Reparações e Verdade Histórica
Restituição, indenização, garantias de satisfação, comissões da verdade e responsabilização estatal por violações maciças do passado.
Decisões judiciais merecem
uma leitura mais atenta.
Distinguimos os fatos, a decisão e a análise editorial. Jurisdição e contexto importam.
Nossa proposta